Metainformaçao

SEXO: &nbsp; Características biológicas e fisiológicas que definem homens e mulheres.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: &nbsp; Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).

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Duração das faltas especiais pelo nascimento de netos, da segurança social (Série 2001-2009 - Dia)

Característica	Descrição
Designação	Duração das faltas especiais pelo nascimento de netos, da segurança social (Série 2001-2009 - Dia) por Sexo; Anual
Periodicidade	Anual
Fonte	Instituto de Informática
Primeiro período disponível	2001
Último período disponível	2009
Dimensões	Período de referência dos dados Localização geográfica (Portugal) Sexo
Conceitos	SEXO: Características biológicas e fisiológicas que definem homens e mulheres. PERÍODO DE REFERÊNCIA: Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Definição	FALTAS ESPECIAIS PELO NASCIMENTO DE NETOS: Confere ao trabalhador (avô ou avó) o direito à ausência ao trabalho por um período consecutivo até ao limite de 30 dias, a usufruir a seguir ao nascimento de netos que sejam filhos de adolescentes com idade até 16 anos desde, que com eles vivam em comunhão de mesa e habitação. Fonte: Lei N.º 99/03, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho - CT, (artigo 41º); Lei N.º 35/04, de 29 de Julho, que Regulamenta o Código do Trabalho - RCT, (artigo 75º).
Unidade de Medida (símbolo)	Dia (Dia)
Potência de 10	0
Observações
Data da última atualização	31/01/2011