Censos 2011

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Instituto Nacional de Estatística (INE) compromete-se a disponibilizar o sítio Web Censos 2011 em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Censos 2011 está parcialmente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2026-10-01.

De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

(2026-10-01) Relatório: Validação automática - Censos 2011 (ficheiro XLSX)

• Ferramenta utilizada - AccessMonitor;
• Amostra - 6 páginas (Página de entrada, Dados Estatísticos, Ficheiro Síntese, Publicações, Programa e Operações Experimentais);
• Resultado - No teste de acessibilidade realizado às 6 páginas selecionadas, foi obtida a pontuação média de 8,9 na escala do AccessMonitor (1–10), refletindo um bom grau de acessibilidade geral. As pontuações individuais variam entre 8,3 e 10, nunca sendo inferiores a 8 valores. Os principais aspetos a corrigir prendem-se com elementos label não visíveis, tabelas de dados sem legenda (caption), formulários sem botão de submissão e a sequência hierárquica dos cabeçalhos. Subsistem ainda alguns aspetos que carecem de validação manual para garantir a conformidade plena com as WCAG 2.1.

B. Avaliações manuais levadas a efeito

O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web dos Censos 2011, utilize, por favor, os seguintes meios:

• Correio eletrónico - info@ine.pt;
• Telefone (apoio aos utilizadores) - +351 218 440 695 (chamada para a rede fixa nacional);
• Telefone (geral) - +351 218 426 100 (chamada para a rede fixa nacional);
• Morada - Instituto Nacional de Estatística, Av. António José de Almeida, 1000-043 Lisboa.

IV. Outras evidências

O INE - Instituto Nacional de Estatística não apresentou, aquando do preenchimento da presente declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE é parte integrante. A declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.