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RESPOSTA OBRIGATÓRIA
E CONFIDENCIAL
A resposta é obrigatória e está protegida
pelo segredo estatístico e profissional,
pelo que os dados individuais fornecidos ao
INE assumem natureza confidencial,
não podendo ser cedidos ou divulgados
a terceiros, destinando-se a ser utilizados
exclusivamente para fins estatísticos
(artigos 4º e 6º da Lei nº 22/2008,
de 13 de maio e nº 5 do artigo
4º do Decreto-Lei nº 136/2012,
de 2 de julho).
Em caso de recusa o INE poderá instaurar
um processo de contraordenação,
nos termos da lei.
Todos os intervenientes no Teste 2016 estão
obrigados por lei ao dever de sigilo profissional,
mesmo após termo das suas funções.
O INE assegura as medidas tecnológicas
e organizacionais apropriadas para proteger
a confidencialidade dos dados
individuais que recolhe.
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